Sistema Prisional
Foto: Bill Oxford
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Repensando o sistema prisional brasileiro

“Hoje, a prisão não regenera e nem ressocializa ninguém. Ela perverte, corrompe, deforma, avulta e embrutece, e é uma fábrica de reincidência.” Evandro Lins e Silva (1912 – 2020), jurista brasileiro.

O Brasil possui a terceira maior população carcerário do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China, que apresentam realidades completamente diferentes da nossa, e enquanto esse países vêm trabalhando para diminuir sua taxa de encarceramento, no Brasil, esse número segue em trajetória oposta, com uma média de crescimento cerca de 7% ao ano. De 2000 e 2014, houve um aumento de 567% de mulheres presas e de 220% de homens. Estranhamente, esse aumento da população carcerária se deu durante o período mais democrático do Brasil.

Se analisarmos quem são os integrantes desse sistema prisional, encontraremos um resultado pouco heterogêneo. Os encarcerados brasileiros são os filhos de um sistema desesperançoso de um dos países mais desiguais do mundo.

Quem é a população carcerária brasileira?

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do governo federal responsável pela gestão do sistema prisional, em dezembro de 2019 havia 748 mil pessoas privadas de liberdade no país, mais de 60% deles são negros e 54,8% são jovens entre 18 e 29 anos, enquanto essa parcela da população geral no país representa 21,5%.

Cerca de 40% dos detentos sãopresos provisórios, ou seja, que ainda aguardam julgamento. Esse fenômeno é atípico em outras partes do mundo, sendo alvo de diversas críticas de militantes de direitos humanos, já que, quando ocorrem os julgamentos, um terço dos presos provisórios é absolvido por prescrição ou arquivamento de caso, ou então recebem penas restritivas ou alternativas. Inúmeros deles aguardam seu julgamento por anos a fio, em geral sem ter direito a uma defesa justa ou efetiva, quando não passam mais tempo esperando por um julgamento do que cumprindo sua pena, caso fosse sentenciada.

Nesse universo, há déficit de 170% de vagas, ou seja, uma realidade de absoluta superlotação. As ações da polícia para prender e a dos juízes para manter as prisões, é o que mantém a ilusão do impacto positivo na redução dos níveis de criminalidade, mas isso não é exatamente o que ocorre na realidade, pois se verifica que os estados mais violentos são também os que têm as mais altas taxas de presos. Ou seja, não há uma relação direta entre punição e menores índices de criminalidade, pelo contrário.

Encarceramento e racismo

Não há nenhum indício que demonstre que pessoas negras cometam mais crimes do que pessoas brancas. No entanto, os pretos e pardos são a maioria dentro dos presídios e estão expostos a uma taxa de encarceramento 1,5 vez maior do que a de um homem branco, resultado de uma seletiva abordagem policial e de um viés discriminatório nas decisões de juízes.

A maioria dos detentos são moradores de periferias e pertencem a classe média baixa. Dentro desse grupo, 75% dessa população é negra, consagrando um sistema racista que ainda configura difícil acesso à escolaridade e a melhores condições de vida.

Encarceramento e violência contra a mulher

O racismo também está presente no encarceramento feminino, representado por mulheres negras e periféricas. 64% delas estão encarceradas devido ao tráfico de drogas, 81% são mães de, pelo menos, 2 filhos, sendo que 56% dessas mulheres moravam com os filhos quando foram presas, ao passo que só 23% dos homens afirmavam que moravam com seus filhos. Essas mulheres são vítimas de violência de gênero constante nas penitenciárias, seja pressão psicológica por terem abandonado seus filhos ao serem presas, seja negação de um devido pré-natal ou acompanhamento ginecológico quando grávidas, sem mencionar a falta de absorvente para os períodos de menstruação e demais itens de necessidade básica. O fato é que o sistema prisional brasileiro é masculinizado e não atende às necessidades femininas.

A não adequação de um sistema prisional feminino é mais um fruto do machismo e da violência de gênero, que considera que só é permito ao homem cometer crimes. Prova disso está no fato de que mulheres recebem penas superiores aos homens ao cometerem o mesmo crime, sendo parte dessa sentença devido ao crime praticado, e a outra parte como forma de punição por essa mulher se desvirtuar do papel de gênero esperado dela pela sociedade.

Lei de drogas de 2006

Em 2005, antes da vigência da lei, os presos por tráfico de drogas correspondiam a cerca de 8% da população carcerária, e em 2020, esse número saltou para mais de 30%, encarcerando, sobretudo mulheres, com uma taxa de crescimento de aprisionamento de quase 600% no mesmo período.

Esse resultado se dá, principalmente, às pequenas apreensões que, por sua vez, ganham tipificação criminal diferente conforme o bairro. Essa política facilita a presença e formação de milícias, e é extremamente lucrativa para a indústria bélica, além de incentivar o confronto entre grupos rivais e corrupção de agentes públicos.

A forma atual como a lei de drogas está desenhada se apresenta como uma política onerosa e que não resolve o problema. Em vez disso, cria uma série de agentes beneficiários.

Que o crack, a cocaína, a heroína e a maconha são um problema no Brasil, é inegável, mas vale lembrar que, no nosso país, a droga que mais mata ainda é o álcool, que não enfrenta nenhuma barreira para a sua comercialização.

Não é incomum encontrar, por exemplo, propagandas de bebidas alcoólicas em rede nacional ou banners de exibição em shows e festivais frequentados, principalmente, pelo público jovem.

Universidade do crime

A proposta da prisão, originalmente, é ser um centro de reabilitação que forneça meios e condições para que os presos possam ser recondicionados a viver em sociedade ao término da sua sentença. No entanto, encontramos vários problemas na efetivação desse ideal, entre eles:

  1. Ao estarem em liberdade, pouquíssimos presos conseguem propostas de empregos devido à sua ficha criminal. Eles sofrem preconceitos e discriminação devido ao seu passado como ex-presidiário, mesmo já tendo cumprido sua pena.

 

  1. As prisões, atualmente, não oferecem mecanismos para que todos os presos possam ser reintegrados à sociedade, como acesso à educação básica e cursos profissionalizantes. Pelo contrário, eles estão expostos a condições de violência constantes e maus-tratos. O resultado dessa violência é ainda mais violência.

 

  1. Pequenos infratores são colocados ao lado de criminosos que cometeram crimes hediondos, facilitando a inserção dessas pessoas a facções criminosas que, aliás, surgiram dentro de presídios. O contato entre esses dois tipos de presos é o que se caracteriza como universidade do crime que, muitas vezes, apresenta ao detendo uma única atividade possível ao se encontrar em liberdade: Colocar em prática o que aprendeu na prisão, e aqui, não estamos falando em artesanatos, artigos de carpintaria ou marcenaria, mas da prática de novos crimes com nível de especialidade superior.

A principal facção criminosa do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC), surgiu como resposta à chacina do Carandiru, ainda lembrada como um dos massacres mais sangrentos realizados dentro de presídios, provando que o resultado de violência é mais violência.

Dentro das prisões, as facções criminosas exigem condições de vida mais dignas, e fora dela, monopolizam o tráfico de drogas. Em São Paulo, eles foram responsáveis pela queda no número de homicídios, estabelecendo uma hierarquia, ou “irmandande”, entre os membros do clã.

A partir da análise desse caso, e de muitos outros, podemos nos questionar sobre o que, de fato, as prisões estão produzindo atualmente, e se elas estão sendo efetivas na ressocialização de pessoas, tendo em vista que a taxa de reincidência atual é de 42,5%.

Privatização das prisões

Ao falar em privatizações de penitenciárias, é importante ter em mente que, a iniciativa privada, seja qual for o seu segmento de atuação, sempre vai visar o lucro, e será que é interessante lucrar em cima de um sistema que encarcera pessoas e de pessoas que estão privadas de liberdade?

Uma das características de sistemas prisionais privados é que eles permitem que presos trabalhem para outros segmentos, também privados, ou para órgãos governamentais. Esses trabalhos se dividem entre remunerados ou não-remunerados. Esses últimos com salário abaixo do que prevê a legislação, isso porque, eles não são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas sim pela Lei de Execuções Penais.

Muitos detentos têm vontade de trabalhar, pois isso representa uma remição de pena por dias de atividade, porém, a quantidade de vagas é pouca. Apenas 15% dos presos brasileiros trabalham, sendo que dentro dessa porcentagem, 33% trabalham de graça.

Para os que recebem salário, parte desse montante é rateado entre os que executam funções internas e não remuneradas no presídio, como limpeza e manutenção, parte fica com o Estado, e cerca de 80% do valor total é destinado à família do presidiário.

Vale lembrar que a privatização não afeta apenas detentos que, em maioria, são usados como mão de obra barata, sem remuneração e direitos trabalhistas, mas também afeta carcereiros, vigilantes e agentes penitenciários, que podem perder seu emprego para terceirizados.

Abolicionismo penal

O abolicionismo penal é uma teoria criminológica que se fundamenta na modificação da estrutura punitiva e propõe uma compreensão mais ampla sobre o que é pena e sobre o que é cárcere. Ele afirma que o modelo prisional existente não é efetivo e, por isso, as prisões não deveriam existir.

Este é um projeto de sociedade que propõe a elaboração de um mundo em que as pessoas tenham condições dignas de educação, respeito e igualdade a ponto de que crimes não serão mais praticados e as prisões se tornarão obsoletas.

Segundo essa teoria, as prisões existem porque há um acúmulo de marginalização e violência, punindo, principalmente, uma determinada raça e classe que, muitas vezes, não recebeu as condições mínimas necessárias para ter uma perspectiva de vida diferente. Caso fossem oferecidas condições de vida mais dignas e igualitárias, a incidência de crimes seria mais baixa, se não nula, de forma que as prisões não precisariam mais existir. Segundo os defensores dessa ideia, apostar na redução da desigualdade, na melhoria da segurança e no fortalecimento da justiça, seria o caminho mais racional para ter um país mais seguro.

Prisões e COVID-19

A pandemia agravou a situação dos presídios no Brasil, tornando ainda mais difícil o acesso dos presos à saúde, remédios e bens básicos de consumo, parte disso porque muitos itens de higiene e comida eram fornecidos por meio de visitas, que foram suspensas desde o início do estado de calamidade.

A higiene precária e as superlotações se mostram condições ideais para o desenvolvimento e propagação do novo coronavírus. Dada a situação, como medida preventiva, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a recomendação n.62, que permitiu aos juízes a autorização de reavaliação das prisões provisórias e concessão de saída antecipada dos regimes fechados e semiaberto para presos que não tivessem cometido crimes com violência ou grave ameaça, além da transferência de presos do grupo de risco para prisão domiciliar. Contudo, até o presente momento, os juízes não concederam a soltura dessas pessoas, valendo-se do argumento de que se tratavam de presos perigosos ou de que haveria condições nas prisões para prevenção e tratamento da doença.

 

Indicações:

Comprovante de votação

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Renda Básica

Renda Básica: Uma realidade distante?