Renda Básica
Foto: Michael Longmire
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Renda Básica: Uma realidade distante?

O Brasil se constitui como um Estado Democrático de Direito, de acordo com a sua Constituição Federal de 1988, segundo a qual o Estado deve criar e regulamentar leis que garantam direitos básicos à sua população, como direito à educação, saúde, previdência social e legislação trabalhista, garantindo, assim, o bem-estar de todos os cidadãos.

O que parece uma forma muito bonita de iniciar um parágrafo (e gerir uma nação), não se mostra tão belo assim se analisarmos o índice de analfabetismo no país, trabalho infantil e a quantidade de horas que uma pessoa passa na fila de um atendimento médico no SUS. É certo que nosso país, de tamanho continental, apresenta realidades muito distintas, mas o que se encontra nas cinco regiões como um todo, e sem distinção, é a desigualdade social.

O Estado falha em garantir acesso universal a itens básicos, mínimos para sobrevivência, sobretudo nas regiões periféricas do país, fazendo com que que essas pessoas fiquem cada vez mais às margens do sistema.

Sabemos que o Estado deveria prover saneamento básico? Sabemos. Mas essa não é a realidade atual, e as pessoas que vivem em áreas sem esse recurso já tem que arranjar maneiras alternativas, quando não insalubres, de lidar com seus dejetos, apenas para exemplificar. Assim, uma alternativa que tem sido apontada como forma de minimizar desigualdades e garantir que todos tenham direito ao mínimo, considerando a realidade de cada local, é oferecer uma renda básica monetária, para que a própria população administre o dinheiro da forma como mais precisa.

O que é a Renda Básica?

É uma política pública caracterizada pelo recebimento de um valor mensal para famílias brasileiras. Ela deve ser paga de forma permanente, distanciando-se de programas sociais já existentes, como o Bolsa Família.

Quais as dificuldades de implementação?

A principal dificuldade apresentada é o custo dessa proposta, que é considerada onerosa aos cofres públicos. Sobre esse entrave, algumas soluções possíveis são:

  • Diminuição dos super salários de políticos e funcionários públicos;
  • Tributação de máquinas e robôs, responsáveis pela automação de trabalho nas próximas décadas e substituição da mão de obra trabalhadora;
  • Possíveis cortes de gastos em programas públicos;
  • Imposto de renda negativo.

Outra dificuldade se encontra em saber se as pessoas que receberão esse auxílio continuarão a procurar emprego. Sobre isso, nos países que já implantaram testes de renda básica anteriormente, não se registrou diminuição na busca por emprego. Pelo contrário, na Finlândia, após a implantação da renda básica, houve um aumento de cerca de 60% na geração de empregos, ocasionando também um aumentando na demanda de consumo e abertura de novos negócios.

Quais os benefícios da Renda Básica?

Além de garantir o mínimo para a sobrevivência de milhões de pessoas, a renda básica pode auxiliar brasileiros que vão ter seu trabalho substituído pela automação industrial nas próximas décadas, garantindo proteção para que eles possam migrar para novos empregos. A renda básica permanente ainda gera um retorno para a economia na medida em que garante a sustentação do consumo, produzindo um retorno positivo na economia.

Há outros exemplos no mundo?

Alguns países que já experimentaram a distribuição de uma renda básica são: Holanda, Canadá, Quênia e Finlândia. Nesse último, a renda básica ofereceu um aumento significativo no bem-estar da população, melhorando os índices de saúde, educação, confiança nas instituições e redução da criminalidade.

Renda Básica no Brasil

Por aqui,  foi aprovado o projeto de renda básica emergencial no início de abril, o que se provou uma medida importante no combate à crise sanitária e econômica causada pelo coronavírus, e assim que esse projeto foi aprovado, começaram a surgir questionamentos sobre a regularidade dessa renda básica, e se ela deveria ser apenas emergencial ou se tornar permanente, não só no Brasil, mas também no mundo. A proposta de uma renda básica permanente universal vem ganhando muitas adesões, inclusive de economistas liberais dos Estados Unidos, Europa ocidental e Japão.

Em terras brasileiras, temos um exemplo local de implementação de uma renda básica permanente na cidade de Maricá, no estado do Rio de Janeiro, que conta com uma moeda própria e é atualmente destinada às pessoas que vivem com renda familiar mensal de até três salários mínimos, mas com proposta de expansão para todos os moradores da cidade. Desde a sua implantação, a arrecadação municipal cresceu 15%, e mesmo na crise atual, pequenas empresas se mantêm com o dinheiro circulando, diferentemente do que vemos no resto do território nacional.

Segundo o historiador holandês Rutger Bregman, palestrante de um TED Talks sobre pobreza, “Há várias demonstrações científicas provando que a pobreza é algo que sai muito caro: gera mais delinquência, resultados acadêmicos piores, doenças mentais… Seria muito mais econômico erradicar a pobreza do que combater os sintomas que ela causa.”

Mais do que aumentar o hábito de lavar as mãos e se isolar socialmente, essa pandemia nos leva a refletir sobre o papel que o estado deveria cumprir e sobre os direitos que todos nós deveríamos ter.

 

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