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Eleições 2020: Entenda como vão funcionar

Comprovante de votação
Foto: Parker Johnson

Desde seu início, a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus tem trazido à tona questões que não podem mais ser negadas, como a desigualdade social, as diferenças no acesso à saúde e à educação, além de mostrar quais líderes globais se mostraram mais preparados e despreparados para lidar com essa crise.

No Brasil, contamos com um presidente negacionista e com governadores e prefeitos que, ao fazer o mínimo seguindo o cumprimento de ordens da OMS, foram tidos como salvadores da pátria, mas essa imagem durou pouco, já que empresários, comerciantes e donos de academia começaram a pressionar para a reabertura de um “lockdown” que nunca aconteceu. Será que teríamos uma reação diferente se a pandemia não tivesse acontecido em ano eleitoral?

Adiamento e cancelamento de eleições ao redor do mundo

A pandemia já adiou as eleições nacionais e municipais em 68 países, segundo os dados do Idea.  No Brasil houve um cancelamento eleitoral até o momento. Os eleitores do Mato Grosso deveriam ter ido às urnas no dia 26 de abril para escolher um representante para o senado depois que a juíza Selma (Podemos – MT), teve o mandato caçado por caixa dois e abuso de poder econômico.

Na França, país que decidiu manter o primeiro turno das eleições municipais em março deste ano, só 46% dos eleitores votaram. Lá, o voto é facultativo, mas os franceses costumam comparecer às urnas.

Qual o problema de prorrogar as eleições no Brasil?

Tanto o direito ao voto quanto a data em que as eleições devem acontecer estão previstos na Constituição Federal, sendo o primeiro domingo de outubro a votação para primeiro turno e o último domingo de outubro a data definida para o caso de haver segundo turno.

Devido à crise sanitária atual, a possibilidade de realizar as eleições em data diferente da prevista na Constituição, passou por um processo legislativo e foi aprovada no Senado. Assim, foi instituída a Emenda Constitucional de número 107, que prevê o adiamento das eleições de 2020 para 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo). De acordo com essa Emenda, a data máxima para que as eleições ocorram é até o dia 27 de dezembro de 2020.

O adiamento para além dessa data incide numa prorrogação de mandato sem eleição prévia, o que é considerado um ato inconstitucional e vai contra o princípio republicano, segundo a nossa Constituição.

Num regime democrático, o povo é responsável por se autogovernar, sendo seu representante o escolhido para exercer a soberania durante o período determinado pelo seu mandato. Nenhum dia a mais.  A permanência de um político para além de seu mandato é considerada uma traição à vontade do eleitor.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso à revista IstoÉ : “Prorrogação de mandato é coisa de ditadura. Democracia exige alternância de poder.”

O que acontece se as eleições não puderem ser realizadas na nova data?

A Emenda 107 prevê que cenários em relação à crise sanitária podem ser divergentes em determinados municípios, sendo possível a realização da eleição em alguns e em outros não. Nesse caso, se houver a constatação de que o cenário naquele município é crítico, a Justiça Eleitoral vai comunicar esse fato ao Congresso Nacional, para que eles possam realizar um decreto legislativo designando uma nova data, que não ultrapasse o dia 27 de dezembro.

E o voto a distância?

No Brasil, o acesso à internet ainda não é universal. A última pesquisa do IBGE, realizada em abril de 2020, constatou que 25% da população não possui acesso à rede, e para os que possuem, em muitos casos, a qualidade da internet é questionável. Além disso, é preciso pensar em medidas de segurança que se certifiquem de que o voto está sendo, de fato, secreto.

A justiça eleitoral brasileira atual é considerada um modelo para o mundo e não é incorreto dizer que é o ramo da justiça que melhor funciona na Brasil.

Quem não votar por ser grupo de risco deve pagar multa?

Sim. Quem não votar e não justificar o voto deve pagar uma multa de R$3,50 por turno. Caso a multa não seja paga, o CPF se tornará irregular, não sendo possível tirar passaporte ou assumir cargos públicos até que se pague a multa.

Como as eleições serão conduzidas para evitar aglomerações?

A estratégia de organização ainda não foi definida. O ministro Luís Roberto Barroso sugeriu, inicialmente, a realização das eleições em dois dias por turno, dividindo assim a quantidade de eleitores entre sábado e domingo.  Contudo, o ministro voltou atrás porque a estrutura de mais um ou dois dias de votação implicaria num custo elevado.

Por que a eleição não é facultativa?

Estudos apontam que uma sociedade amadurece com os frequentes ciclos eleitorais pelos quais ela passa. Assim, quanto mais ciclos eleitorais passarmos, maior será o nosso amadurecimento democrático. No cenário atual, a Constituição brasileira é muito nova, com apenas 32 anos de idade, o que leva a crer que a sociedade brasileira ainda não atingiu a maturidade democrática necessária para implantar um voto facultativo. É preciso passar por esse processo para despertar o dever cívico e a aproximação do cidadão com a política.

 

Para as eleições de 2020, um elemento extremamente importante a ser observado é a utilização da internet e das redes sociais na propaganda política. Esse recurso já estava em ascensão, sendo utilizado expressivamente nas eleições de 2018, e provavelmente se mostrará muito mais forte no cenário atual. É importante lembrar que a propaganda política é um direito do candidato, mas também apresenta relevância aos eleitores, pois é por meio dela que eles conhecem o candidato e as suas propostas de governo.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Instituto Maria da Penha

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