Anatel – 2014 – Direito – Questão 1

Informações sobre o concurso

Órgão: Anatel

Ano: 2014

Cargo: Analista Administrativo – Direito

Banca: Cespe

 

Orientações da banca

Nesta prova, tanto na dissertação como nas questões, faça o que se pede, usando os espaços para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida, transcreva os textos para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS DA PROVA DISCURSIVA, nos locais apropriados, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.

Tanto na dissertação como nas questões, qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.

No caderno de textos definitivos, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.

Em cada parte dessa prova, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

 

Questão 1 – Anatel 2014 – Direito

Observando os parâmetros fixados pela Lei n.º 8.666/1993, determinado ente da administração indireta realizou licitação, na modalidade tomada de preços, a fim de contratar serviços de execução da reforma do edifício sede da entidade, no valor estimado de R$ 1.200.000,00. Observados os parâmetros de legalidade, a licitação ocorreu de forma regular. Contudo, em data próxima à da conclusão do contrato, um grande alagamento em toda a região da cidade em que se localizava o edifício público danificou grande parte das obras realizadas, que teve de ser refeita pela empresa contratada. A conclusão das obras, em razão do acidente, aumentou o custo dos serviços em R$400.000,00.

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Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 8.666/1993, responda, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.

  • Qual é o fundamento legal para a celebração de termo aditivo contratual para aumentar o valor do contrato? [valor: 4,50 pontos]
  • O aumento do valor contratual poderá ultrapassar o limite de valor para a realização da licitação na modalidade tomada de preços?[valor: 5,00 pontos]

 

Dicas da Oficina

Antes de começar a escrever, pesquise sobre o tema e anote os argumentos relevantes que encontrar.

Na hora de escrever, simule o ambiente de prova. Escreva em uma folha numerada, cronometre o tempo e não se distraia. Isso fará com que você fique menos ansioso durante a prova oficial.

Corrija suas redações. Você pode pedir a um amigo, a um professor ou pode enviar seus textos para a equipe da Oficina de Redação. Clique aqui e conheça nossos serviços de correção.

Independentemente da alternativa que você escolher, corrigir os erros antes da prova é o que garantirá a sua aprovação, portanto, não deixe de fazer isso.